E OS APOSENTADOS?

Enquanto os servidores ativos acabaram de receber a recomposição salarial da data-base, os aposentados e pensionistas ainda não tiveram definida a situação do enquadramento salarial junto ao IGEPREV, desde a implantação do PCCR, em janeiro.

No início do ano, o TJTO enviou ao instituto relação enquadrando os servidores aposentados. Em resposta, o IGEPREV devolveu o processo ao TJTO, requerendo a relação de enquadramento, a partir de comissão criada pelo tribunal com o respectivo intento.

Por sua vez, em última manifestação, o TJTO enfatiza que o enquadramento dos servidores aposentados é de competência do instituto de previdência. Diante do jogo de empurra-empurra, os aposentados, que têm a prerrogativa legal da urgência na resolução de suas demandas, continuam a serem penalizados pela indefinição sobre qual padrão salarial devem ser enquadrados.

O Descaso com os aposentados e pensionistas é um desrespeito e uma ilegalidade cometida contra àqueles que lutaram para a instalação e estruturação do judiciário tocantinense e, na hora que mais precisam, acabaram sendo ignorados pelos órgãos estatais.

A inércia no enquadramento dos servidores aposentados poderá levar a uma situação inédita envolvendo os servidores do judiciário: mobilização de aposentados e pensionistas para que o IGEPREV proceda, o enquadramento dos aposentados, conforme direitos adquiridos, muitos deles no último padrão da carreira.

A diretoria do SINSJUSTO está tomando as providências no sentido dar o suporte legal aos aposentados e pensionistas para que estes servidores tenham seus direitos reconhecidos. Afinal, temos que superar os obstáculos presentes, para que no futuro não enfrentemos situações indesejadas, como as de hoje vivenciadas.